O sonho de consumo mais comum dos brasileiros é comprar um carro. No entanto, às vezes podemos fechar um negócio prejudicial, com juros abusivos. Nessa hora, o melhor a ser feito é entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo.
Porém, há algum tempo esse tipo de ação tem sido usado de maneira errônea pelos consumidores, sobrecarregando o Judiciário de medidas desnecessárias ou oportunistas.
Com base nisso, uma série de restrições foi imposta pelo poder Judiciário nesse tipo de ação. Portanto, se você está sofrendo com os juros de um financiamento, precisa saber exatamente o que pode fazer para resolver a situação.
Se quer saber mais sobre o que é e como funciona uma ação revisional de financiamento de veículo, siga a leitura do artigo abaixo!
A ação revisional de financiamento de veículo é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor.
O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou anatocismo por parte das financeiras e bancos. Anatocismo, no caso, é a prática de capitalização de juros, o chamado “juros sobre juros”.
No caso de alguns contratos de financiamento de veículo, as financeiras montam contratos em que o pagamento feito pelo consumidor nunca é o suficiente para reduzir o montante devido ou, se é, o faz em um movimento muito lento, menor do que a porcentagem de juros que é cobrada todos os meses.
Por essa razão, a ação revisional de financiamento de veículo é uma ferramenta jurídica para que os consumidores possam se proteger de práticas abusivas no mercado.
A ação revisional de financiamento automotiva foi usada pelos consumidores de modo exagerado nos últimos anos, o que levou a uma regulamentação de sua utilização. Isso acabou dificultando a utilização da ação de modo impensado. Desse modo, para poder usar a revisão com toda a segurança e certeza, não basta apenas pagar juros altos, é preciso que esses mesmos juros sejam totalmente abusivos e estejam acima da média que é cobrada no mercado.
Fatores que levam ao uso da revisão
Fora os juros abusivos, a ação revisional pode ser utilizada em outras questões que envolvem o financiamento como, por exemplo, taxas de avaliação e de cadastro, e uso do serviço de terceiros, desde que o cliente possua provas concretas sobre esses fatos.
Como evitar o uso da ação revisional?
O consumidor deve sempre buscar estabelecer negociações com empresas conhecidas por oferecer bons negócios. Evitar a contratação de empréstimos e financiamentos, e optar por concessionárias parceiras de bancos, tende a ser a melhor saída para obter melhores juros.
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