A política de privacidade da Liberty Revisional tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

A partir daí, nos comprometemos com os nossos clientes a proteger todos os dados colhidos e que são utilizados no contrato que será firmado. Vamos utilizar as informações apenas para garantir o acordo estabelecido.

Nos comprometemos a reter a menor quantidade de dados possíveis e mantê-los até atingirmos o objetivo do contrato. Por fim, todos os nossos colaboradores irão atuar para a proteção dos dados dos nossos clientes e irão seguir aquilo que é estabelecido em lei.

As Partes, obrigam-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”).

As Partes se comprometem a: (a) aplicar e assegurar o cumprimento de políticas e procedimentos apropriados de proteção de dados coletados, produzidos, recepcionados, classificados, utilizados, acessados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados, controlados, modificados, comunicados, transferidos, difundidos ou extraídos (“Tratamento”) de pessoas naturais que possam ser identificadas ou tornarem-se identificáveis (“Dados Pessoais”), em decorrência do presente Contrato ou que, de qualquer outra forma, estejam relacionados à outra Parte e que sejam submetidos a qualquer tipo de Tratamento por força ou em razão deste Contrato; (b) utilizar os Dados Pessoais tão somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, no cumprimento das obrigações legais e regulatórias e no exercício regular de direitos; e (c) manter registros completos, precisos e atualizados de todos os Dados Pessoais, conforme exigido pela legislação vigente.

Para fins de conformidade, as Partes se comprometem a reter a menor quantidade possível de Dados Pessoais e registros e excluí-los (i) tão logo atingida a finalidade de seu uso ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obrigação legal.

As Partes se comprometem a fazer com que todos os seus funcionários, prepostos, colaboradores, empregados, diretores, administradores, representantes e prestadores de serviços cumpram o que estabelecido neste Contrato quanto à proteção e Tratamento de Dados Pessoais, à legislação vigente e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores, comprometendo-se, ainda, a indenizar a outra Parte com relação a quaisquer perdas e danos que venha a provocar em decorrência do descumprimento de tais obrigações.