O que é ação revisional de juros e quando solicitá-la
Você já ouviu falar de ação revisional de juros ou cálculo revisional? Ela também é conhecida como a revisão de contrato, pois é um instrumento jurídico que pode ser solicitado por qualquer consumidor que acha que está pagando, em seu financiamento ou empréstimo, juros mais altos do que deveria, o famoso juros abusivos.
Quer entender melhor como funciona a revisão de financiamento? Continue a leitura que a gente te explica tudo!
Comprar um bem de alto valor, como um carro, por exemplo, usando um financiamento bancário é comum no Brasil. Afinal, adquirir estes bens à vista é uma realidade de poucos por aqui.
No entanto, é necessário planejamento e muitas vezes, após a compra, o consumidor percebe que arcar com aquelas parcelas está difícil e que as chances dele começar a se endividar estão aumentando.
Em muitos casos, isso acontece porque, além do valor da parcela do financiamento, um veículo requer gastos com seguro, combustível, manutenção e IPVA. Enfim, há diversos custos que elevam o orçamento mensal das pessoas consideravelmente.
A ação revisional de juros surge neste momento, quando o proprietário do carro financiado ou um cliente que solicitou um empréstimo entende que pode estar pagando juros mais altos do que deveria em suas parcelas, os famosos juros abusivos.
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), abusivos são os juros cujos valores estão muito acima da média de mercado, respeitando o nicho em que estão inseridos os financiamentos. Com isso, o cliente tende a pagar muito mais do que o valor original do veículo, aquele que seria pago caso o cliente o comprasse à vista.
Desta forma, a ação revisional de juros nada mais é do que um instrumento jurídico que tem como objetivo rever o contrato que você assinou. Ele serve para verificar se os juros que você paga são legais ou ilegais.
Além disso, o revisional de juros pode fazer com que o cliente seja ressarcido por cobranças indevidas e tenha reajustado em um novo contrato o valor das taxas que paga.
Cobrar juros não é ilegal! O que não pode é cobrar juros abusivos. A revisão de juros é o meio que existe para tentar reverter esta situação e regularizar o contrato com juros condizentes com o mercado.
Com a ação revisional é possível eliminar cláusulas abusivas no contrato de financiamento, reduzir o valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento. Aliás, você também consegue solicitar a devolução dos valores pagos em excesso, isto é, aqueles relacionados aos juros ou taxas abusivas.
Basicamente, é assim que funciona a ação revisional de juros.
Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Segundo o artigo 5º, parágrafo XXXV, da Constituição brasileira, todo cidadão tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma.
Para solicitar uma ação revisional de contrato, o primeiro passo é reunir todos os documentos referentes ao crédito que será contestado.
Após isso, procure um bom advogado para te auxiliar, já que se trata de uma ação jurídica. É ele quem irá indicar, na petição inicial, o que se deseja mudar no seu contrato e levantar os valores controversos, caso realmente existam.
Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou até mesmo ao Procon, órgão que garante o direito do consumidor no Brasil. O advogado contratado irá fazer todo o processo para que sua ação revisional seja avaliada.
Se você desconfia que está pagando juros abusivos em seu contrato e, por isso, está se endividando, a sugestão é fazer uma revisão de financiamento. Este movimento pode valer a pena.
Mas, é importante você compreender que precisa provar de forma clara que a prática abusiva realmente está inserida em seu contrato, com provas robustas. Caso contrário, a justiça poderá entender que a sua ação foi apenas uma “aventura jurídica”.
Portanto, se uma ação revisional de juros é realmente o único caminho, escolha um advogado experiente na área e com fortes conhecimentos em matemática financeira para não ter outro problemas depois.
Processos jurídicos são burocráticos, levam tempo, custam dinheiro e podem gerar desgastes emocionais aos envolvidos. Apesar de ser um recurso disponível e necessário em alguns casos, o ideal é que você contrate um financiamento ou empréstimo justo desde o início.
Pensar nisso, é necessário para que não seja preciso fazer uma ação revisional de juros no futuro.
Mas será que isso é possível? Ao que tenho que ficar atento na hora de assinar um contrato? O principal é ler atentamente as propostas antes de assinar qualquer documento e comparar com lupa as taxas de juros aplicadas, considerando também o Custo Efetivo Total da operação (CET), que engloba juros, taxas, encargos, tributos e seguros.
Há mais de 10 anos no mercado, a Liberty Revisional atua para te proteger de práticas comerciais ilícitas e abusivas. O sonho do carro próprio muitas vezes faz com que cometamos erros no momento de realizar o financiamento. Na prática, isso se transforma em juros abusivos cobrados pelos bancos.
Muitas pessoas não se dão conta do abuso que estão sofrendo. Uma parcela mensal acessível pode se transformar em um valor no qual você poderia financiar quase dois veículos.
Transparência, honestidade e justiça. Esses são os três pilares da Liberty Revisional e você pode contar conosco para a busca de soluções, redução de valores, eliminação de cobranças indevidas e sempre conseguimos os melhores acordos do mercado para nossos clientes. Não somos advocacia nem instituição financeira.
Se você quer questionar o valor do financiamento do seu carro e não quer pagar a mais por ele, muito prazer! Somos a Liberty Revisional, a empresa número 1 em redução de juros abusivos do Brasil!
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