Cobrança de juros abusiva o que fazer

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.

Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

 

 

Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.

Cobrança de juros abusiva o que fazer

De fato, esta é considerada uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça e para o qual é possível ficar atento, desde que se saiba identificá-la.

 

Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.

 

Sendo assim, evitando um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.

Como saber se os juros são abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrando. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.

Por exemplo: o Banco Central disponibiliza ao público pela internet a chamada Calculadora do Cidadão, ferramenta para fazer esse cálculo

Através da calculadora do cidadão, o usuário preenche os dados do financiamento e gera o resultado real do financiamento de acordo com os juros.

 

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?

Recorrer dos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos.

 

Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

 

Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer a Justiça Comum ou ao Procon.

 

De fato: o Procon é um órgão de fácil acesso a população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

 

Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso  em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva.

 

Entretanto, o entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiver acima da taxa média praticada pelo mercado.

 

Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.

 

Quem Somos

 

Há mais de 10 anos no mercado, a Liberty Revisional atua para te proteger de práticas comerciais ilícitas e abusivas. O sonho do carro próprio muitas vezes faz com que cometamos erros no momento de realizar o financiamento. Na prática, isso se transforma em juros abusivos cobrados pelos bancos.

 


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