Ter um caminhão não é brincadeira, que dirá então ter um caminhão com parcela em atraso.
Os riscos que envolvem a profissão e os gastos excessivos com manutenção e imprevistos gerais tornam o pagamento da parcela uma missão extremamente difícil.
Dessa maneira, ter um caminhão financiado com parcelas atrasadas pode acarretar em busca e apreensão do bem dentre outros inconvenientes.
Isso porque a maioria dos financiamentos se dão por meio da alienação fiduciária, que nada mais é do que colocar o bem em garantia ao pagamento da dívida.
Dessa forma, quando há a inadimplência no pagamento, o credor que efetuou o empréstimo poderá querer retomar o bem.
Entretanto existem diversos abusos cometidos deliberadamente nesses contratos por bancos e financeiras.
Dentre eles esta a cobrança de juros abusivos.
Assim, ter um caminhão com parcela em atraso pode ser motivo de ingresso da ação revisional de contrato, previsto em legislação.
Juros são considerados abusivos quando sua cobrança esta acima da média de mercado, onerando excessivamente o contrato de financiamento. Dessa maneira, a abusividade contida no contrato poderá ser revisada a fim de reequilibrar a relação de consumo.
O Bacen – Banco Central do Brasil – é o órgão responsável por fiscalizar e determinar as diretrizes financeiras no país.
Mensalmente o Bacen divulga a relação dos bancos e suas respectivas taxas de juros, onde é possível constatar a média mensal praticada no mercado.
Dessa forma, quem esta com as parcelas atrasadas do caminhão poderá solicitar a revisão do contrato com a finalidade de readequar a cobrança de juros em conformidade com o que é praticado no mercado.
Ter um caminhão com parcelas em atraso gera algumas consequências ruins para o proprietário do bem.
Dentre as principais estão:
O bem alienado através de um contrato de alienação fiduciária é a garantia do credor para obter o pagamento das parcelas em dia.
Quando ocorre o atraso no pagamento, automaticamente o contrato entra em mora, ou seja, em atraso.
De acordo com a legislação em vigor, quando um bem alienado fiduciariamente não possui adimplência das parcelas, este poderá ser retomado pelo credor para saldar a dívida.
Comumente o banco ou financeira tentará receber os valores atrasados antes de tentar retomar o bem.
Contudo não havendo sucesso no recebimento, o credor poderá ingressar então com a ação de busca e apreensão de caminhão com parcela em atraso.
A ação deverá ser analisada por um juiz competente, que emitirá então o mandado de busca, a fim de recuperar o veículo para a financeira.
Em caso de apreensão, o caminhão deverá ser leiloado.
O valor obtido com o leilão servirá para abater o valor devido do financiamento, somados os encargos, juros, honorários advocatícios e custas processuais.
Veremos adiante como evitar a busca e apreensão de caminhão com parcelas atrasadas do financiamento.
Com o atraso no pagamento das parcelas, a primeira medida do credor é negativar o nome do financiado junto aos órgãos de proteção ao crédito.
No Brasil, os mais conhecidos são o SPC, SERASA e Boa Vista.
A negativação do CPF do financiado é uma medida que visa pressionar o consumidor a quitar as pendências financeiras uma vez que com o nome negativado, este terá dificuldades em parcelamento de compras ou obtenção de novos empréstimos ou crédito pessoal.
A cobrança exagerada de juros, multas e encargos pelo atraso é comum de ocorrer.
Certamente as parcelas do financiamento já possuem por si só a cobrança exagerada de juros, que muitas vezes oneram excessivamente o contrato de uma forma geral.
Entretanto ao atrasar uma parcela, o credor incidirá multa por esse atraso além de juros diário pela inadimplência.
O excesso de ligações dos escritórios de cobrança também funcionam como uma forma de pressionar o devedor das parcelas do caminhão a quitar os débitos.
Contudo cobrar excessivamente o consumidor ou fazer alegações mentirosas ou ameaçadoras também é proibido.
Esse tipo de cobrança é chamada de “Cobrança Vexatória” e possui restrição expressa no código de defesa do consumidor.
Muitas vezes, quem tem caminhão com parcela em atraso sofre ameaças que vão além da busca e apreensão, e esse tipo de prática deve ser denunciada.
Certamente que sim.
Aliás, fazer a revisão do contrato deixa de ser um benefício e passa a ser uma obrigação do consumidor.
Isso porque essa é a única maneira de fazer com que bancos e financeiras passem a respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Contudo alguns cuidados devem ser levados em consideração antes de fazer a revisão.
A principal delas é pesquisar um profissional que seja competente e tenha experiência para tratar de um assunto tão sério quanto o caminhão, que é o ganha pão do consumidor.
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Muitas pessoas não se dão conta do abuso que estão sofrendo. Uma parcela mensal acessível pode se transformar em um valor no qual você poderia financiar quase dois veículos.
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