O cheque especial é um crédito pré-aprovado oferecido pelos bancos em conta corrente. Quando o seu dinheiro acaba, o banco oferece um serviço, um tipo de “empréstimo”, o chamado limite de conta corrente. Mas o consumidor tem que ficar atento a este empréstimo. Por ser uma linha de curto prazo, os juros estão entre os mais altos do mercado. Este tipo de crédito surgiu, como o próprio nome fala, com o cheque. Nos anos 80, em época de instabilidade financeira, na qual alguns clientes dos bancos tinham um crédito pré-aprovado para que as dívidas com o cheque fossem descontadas desse limite caso não houvesse saldo. Isso era uma garantia para os comerciantes, o que tornou o uso do cheque mais aceito. Com o passar do tempo e a estabilização econômica, esse modelo de negócio passou a ser uma boa fonte de renda para os bancos, que expandiram o benefício para a maioria dos correntistas.

O que era para ser um recurso emergencial tornou-se corriqueiro, muitos brasileiros incorporam o limite do cheque especial ao salário mensal, entrando numa dívida difícil de ser paga. Segundo a Fundação Procon-SP, os juros do cheque especial atingiram o maior nível em dois anos. O levantamento foi realizado em 7 de março de 2019. De acordo com a entidade, a taxa média chegou a 13,51% ao mês (357,44% ao ano) em março.

O número é o mais alto desde abril de 2017 (13,53% ao mês). Por outro lado, os juros do empréstimo pessoal permaneceram iguais na mesma comparação. A taxa média ficou em 6,28% ao mês (107,73% ao ano). Confira os juros cobrados no empréstimo pessoal e no cheque especial dos principais bancos:

Empréstimo pessoal (juros ao mês)

Caixa Econômica Federal: 5,5%

Safra: 5,9%

Banco do Brasil: 5,91%

Bradesco: 6,22%

Itaú Unibanco: 6,27%

Santander: 7,89%

Cheque especial (juros ao mês)

Banco do Brasil: 12,49%

Safra: 13,3%

Bradesco: 13,33%

Itaú Unibanco: 13,45%

Caixa Econômica Federal: 13,55%

Santander: 14,93%

Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) constatou que em janeiro desse ano, 1,07 milhão de clientes saíram do cheque especial para o empréstimo parcelado por conta dos juros mais baixos A Febraban e o Banco Central orientam a utilizar o cheque especial somente para emergências e por curto espaço de tempo. Em julho de 2018 entrou em vigor as mudanças no cheque especial. Vejamos:

O banco deve avisar o cliente quando ele não tiver saldo suficiente na conta e precisar usar o limite do cheque especial;
Será preciso deixar claro que o cliente contratou um crédito pré-aprovado;
O banco precisará oferecer uma opção para o cliente parcelar o saldo devedor com juros mais baixos do que o original.

O valor do limite do cheque especial deve ficar claro no extrato, para não ser confundido com o saldo disponível na conta corrente do consumidor.

Para quem usar mais de 15% do limite do cheque especial durante 30 dias seguidos, com mais de R$ 200,00 (duzentos reais) o banco deverá oferecer uma alternativa de parcelamento mais barata. Essa oferta deve ser feita até 5 dias úteis depois que o banco constatar a situação. Caso o cliente não aceite a proposta, o banco precisará refazer a proposta de parcelamento a cada 30 dias, e também poderá reduzir o limite do cheque especial contratado pelo cliente. O objetivo de mudar as regras é tentar diminuir a taxa de juros média cobrada pelos bancos.

O consumidor que estiver nessa situação, pagando uma taxa de juros alta, pode recorrer à revisão de juros do cheque especial para que consiga pagar o valor devido de uma forma mais barata, com um desconto. Essa revisão pode ser feita a qualquer momento, não sendo necessário ser o primeiro mês de uso do cheque especial. Para isso, é preciso buscar uma empresa especializada, que trabalhe com revisão de juros com o objetivo de atender a necessidade do consumidor.

Fonte: Frutuoso Advocacia.

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